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Pastoral da Saúde

Atua na área da saúde, em três dimensões: solidária, comunitária e político-institucional

É a ação evangelizadora de todo o povo de Deus comprometido em promover, preservar, defender, cuidar e celebrar a vida, tornando presente no mundo da saúde a ação libertadora de Jesus, nas seguintes dimensões:

I - Solidária - vivência e presença samaritana junto aos doentes e sofredores nas instituições de saúde, na família e comunidade (portadores do vírus HIV, AIDS, portadores de deficiências, drogados, alcoolizados, etc.). Visa atender a pessoa integralmente, nas dimensões físicas, psíquica, social e espiritual.

II - Comunitária - visa a promoção e educação para a saúde. Relaciona-se com saúde pública e saneamento básico, atuando na prevenção das doenças. Procura valorizar o conhecimento, sabedoria e religiosidade popular em relação à saúde.

III - Político -institucional - atua junto aos Órgãos e instituições, públicas e privadas que prestam serviço e formam profissionais na área da saúde. Zela para que haja reflexão bioética, formação ética e uma política de saúde sadia.

OBJETIVO GERAL

Evangelizar com renovado ardor missionário o mundo da saúde, à luz da opção preferencial pelos pobres e enfermos, participando da construção de uma sociedade justa e solidária a serviço da vida.

DIMENSÕES

I - DIMENSÃO SOLIDÁRIA

A - Objetivos específicos:

1 - Sensibilizar a sociedade e a Igreja a respeito do sofrimento, denunciando a marginalização dos doentes, portadores de deficiências e idosos e de maneira especial, em face das novas formas de sofrimento e de doenças contemporâneas (AIDS, doentes mentais e terminais, etc.).

2 - Zelar pela humanização e evangelização das instituições de saúde, visando ao bem-estar global de todos os que nele se encontram (profissionais, funcionários, doentes e familiares).

3 - Proporcionar atendimento pastoral aos doentes internados e a domicílio.

4 - Favorecer políticas de humanização, colocando o doente como razão de ser das instituições de saúde, no resgate da dignidade humana, no processo de fortalecer a fé e a esperança cristã.

5 - Sensibilizar e integrar a comunidade e as instituições de saúde, uma vez que estas fazem parte dela.

6 - Preparar agentes de pastoral da saúde para anunciar a boa Nova ao ser humano, diante do confronto com o sofrimento, a doença e a morte, bem como no respeito ao sigilo ético em relação às informações confiadas.

7 - Relacionar-se com as diferentes tradições religiosas num diálogo que respeite a liberdade de consciência.

8 - celebrar nas instituições de saúde (hospitais, ambulatórios, postos de saúde) e comunidade datas significativas relacionadas com o mundo da saúde, tais como Natal, Páscoa, dia do Enfermo (São Camilo), Dia Mundial da Saúde (7 de abril), dia do médico, Dia do enfermeiro.

9 - Contribuir para a humanização e evangelização das estruturas, instituições e profissionais da saúde, atuando junto aos mesmos no seu processo de formação profissional a fim de cultivar valores humanos, éticos e cristãos.

B - Atividades a desenvolver:

1 - Junto aos doentes e familiares:

1.1 - atender os doentes nas casas, acompanhando-os no cotidiano e fortalecendo seu relacionamento com os familiares e comunidade;

1.2 - visitar os doentes que estão hospitalizados de forma sistemática e organizada, acompanhando especialmente os que estão em situações críticas. Preparar os agentes de pastoral para atuar nas unidades especiais;

1.3 - programar e realizar celebrações litúrgicas criativas (missas, cultos e outros), que resgatem a dimensão celebrativa da vida numa perspectiva de fé e esperança;

1.4 - acompanhar os familiares dos doentes, ajudando-os nos momentos difíceis especialmente quando a perda de entes queridos (Pastoral da Esperança);

1.5 - possibilitar aos doentes a recepção dos sacramentos e sacramentais quando o desejarem;

1.6 - acompanhar solidariamente, de modo especial, os doentes terminais e os idosos da comunidade com cuidados de saúde;

1.7 - elaborar subsídios (livretos, mensagens, boletins, etc.), que transmitam esperança, solidariedade e fé.

2 - Junto à comunidade com seus agentes, por meio da:

2.1 - promoção de encontros e parcerias com grupos paroquiais, movimentos eclesiais e ecumênicos bem como outras entidades, para um trabalho de sensibilização na perspectiva de promover saúde (educação preventiva) e cuidar solidariamente dos doentes;

2.2 - formação humana cristã dos agentes de Pastoral da saúde que são da comunidade e prestam serviço voluntário nas instituições de saúde ou nos domicílios;

2.3 - organização de reuniões, dias de formação e treinamento em termos de aconselhamento e atendimento pastoral, para capacitação humana, afetiva, ética e técnica das pessoas que desejarem prestar esse serviço;

2.4 - estímulo para que os profissionais da saúde prestem serviços de educação e cuidados de saúde em comunidades carentes, favelas, periferias e zonas rurais;

2.5 - empenho na criação de associações católicas de profissionais da saúde.

3 - Junto aos profissionais da saúde e servidores das instituições de ssaúde, com ações que:

3.1 - priorizem o atendimento pastoral aos profissionais da saúde que atuam nas instituições de saúde;

3.2 - programem e realizem palestras, cursos, debates e círculos de estudo sobre assuntos de interesse ao mundo da saúde tais como: ética, bioética, relações humanas, evangelização, catequese, temas da Campanha da Fraternidade, cura na perspectiva bíblica, sofrimento humano na perspectiva cristã e outros;

3.3 - engajem os profissionais da saúde e servidores no processo de humanização e evangelização;

3.4 - criem uma equipe multidisciplinar de apoio à Pastoral da Saúde.

II - DIMENSÃO COMUNITÁRIA

A - Objetivos Específicos:

1 - Conscientizar a comunidade a respeito do direito à saúde e o dever de lutar por condições mais humanas de vida, terra, trabalho, salário justo, moradia, alimentação, educação, lazer, saneamento básico e preservação da natureza.

2 - Priorizar ações de educação, implementando uma verdadeira cultura de saúde, com ênfase em ações preventivas, permeadas pelos valores da justiça, eqüidade e solidariedade.

3 - Resgatar e valorizar a sabedoria e a religiosidade popular, relacionadas com a utilização dos dons da mãe natureza e conservação do meio ambiente.

4 - Refletir, à luz da fé cristã e da pessoa de Jesus, a realidade da saúde e da doença, bem como as implicações da ciência, tecnologia e bioética. Implementar os valores éticos da solidariedade e cidadania, visando à construção de uma sociedade justa e solidária.

5 - Incentivar e desenvolver a formação e capacitação contínua dos agentes de pastoral da saúde, nos aspectos humanos, técnicos, éticos e cristãos criando-se centros regionais de formação de agentes de pastoral.

6 - Estar atento para as diferentes práticas alternativas de saúde, não pertencem a nossa cultura, que são usadas sem a necessária fundamentação e comprovação científica e que causam estranheza, insegurança, desconfiança e descrédito da ação pastoral na comunidade, evitando-se assim o fanatismo e dogmatismo.

7 - Priorizar a educação transformadora, a partir da comunidade, sob o critério dos valores da justiça, solidariedade e mística cristã.

B - Atividades a desenvolver:

1 - Juntos aos doentes e familiares:

1.1 -oferecer presença e ajuda na solução dos seus problemas de saúde, numa atitude solidária e fraterna, mas permitir igualmente, que ele seja agente do seu processo de decisão quanto ao tratamento e quanto a sua conduta posterior;

1.2 - garantir das entidades prestadoras de serviços, através da participação comunitária, o cumprimento de sua missão na prestação de serviços que integrem os cuidados e assistência aos doentes e a população local;

1.3 - denunciar situações de cuidados precários de saúde, mau atendimento nas instituições de saúde, a não distribuição eq6uitativa dos recursos, as cobranças indevidas e existência de preconceitos quando isso ocorrer;

1.4 - conscientizar em relação às práticas alternativas de saúde, a respeito de seus valores e limites questionando-as com a necessária fundamentação e conservação científica;

1.5 - esclarecer os doentes e familiares a respeito de seus direitos.

2 - Junto à comunidade com seus agentes, por meio da:

2.1 - motivação, organização e engajamento em ações educativas, utilizando-se de reuniões, palestras, cursos, sobre saúde e suas diferenças práticas;

2.2 - garantia da continuidade das ações, ma medida em que se complexificam, ou na medida em que se simplificam os recursos necessários, bem como o apoio técnico e operacional para o desenvolvimento de tais ações na resolução dos problemas;

2.3 - desenvolvimento da reflexão ética sobre os aspectos envolvidos na prestação de serviços de saúde à comunidade pelo Estado, bem como das relações de trabalho estabelecidas entre técnicos e comunidade;

2.4 - acompanhamento das ações dos agentes de pastoral da saúde, através do conhecimento da realidade de saúde com informações precisas, que possibilitem a tomada de decisão, avaliação e planejamento das atividades;

2.5 - incentivo à criação de grupos e/ou associações de apoio aos doentes crônicos e seus familiares.

3 - Junto aos profissionais da saúde e servidores das instituições de saúde com ações que:

3.1 - desenvolvam a função de ligação entre a população e os serviços implantados, nas suas atividade cotidianas, e nos Conselhos locais e distritais de saúde;

3.2 - capacitem a população a cuidar de sua saúde, transmitindo-lhes informações e conhecimentos, ao mesmo tempo em que desenvolvam a efetiva consolidação da assistência à saúde local;

3.3 - promovam espaços de avaliação, planejamento e supervisão de todo processo que for desencadeado, com fins de aprofundamento, treinamento e atualização;

3.4 - busquem atendimento humanitário através de adequadas condições de trabalho, apoiando e valorizando os profissionais da área da saúde;

3.5 - ajudem a entender a saúde como direito fundamental da pessoa humana, cultivo de estilos saudáveis de vida e a ter uma boa qualidade de vida, para além das ações imediatas de cura.

III - DIMENSÃO POLÍTICO INSTITUCIONAL

A - Objetivos Específicos:

1 - Considerar a saúde como um direito fundamental da pessoa humana estreitamente vinculado à solidariedade e eqüidade.

2 - Participar ativa e criticamente nas instâncias oficiais que decidem a política de saúde na nação, estado, região e município.

3 - apoiar e criar espaços de luta política e solidariedade em favor da vida, valorizando as organizações populares e suas iniciativas.

4 - Recuperar o compromisso constitucional da seguridade Social, definida como um conjunto de ações do Poder Público e da sociedade, destinado a assegurar o direito à saúde, previdência e assistência social.

5 - Envolver-se nas ações de políticas de saúde relacionadas com elaboração do orçamento da saúde, formação e participação nos conselhos: locais, distritais, municipais, estaduais e nacional.

6 - Acompanhar e colaborar nas atividades dos conselhos de saúde no exercício do controle social, exigindo prestação de contas, em relação à qualidade dos serviços prestados.

7 - Exigir que o Estado garanta os serviços básicos de saúde à população, reforçando a idéia de que a saúde pública é um direito social.

8 - Estabelecer canais de comunicação com as instituições públicas e privadas que atuam na área da saúde e educação.

9 - Definir estratégias e mecanismos que possibilitem ampliar a base de sustentação política para as novas práticas de saúde, considerando a participação dos gestores e prestadores de serviços e dos usuários no processo.

10 - Considerar, à luz do principio da eqüidade, que a realidade de situações desiguais (diferenças sociais, econômicas, culturais, etc.), exigem intervenções e ações diferenciadas para a solução dos problemas.

11 - Articular a pastoral da saúde com outras pastorais, movimentos, organismos e instituições, afim de viabilizar recursos materiais, financeiros, humanos, bem como ações e projetos comuns.

12 - Cuidar para que no âmbito do relacionamento e parcerias com os poderes públicos, a pastoral da saúde não substitua o que é função do Estado.

13 - Possibilitar a formação específica dos agentes de pastoral da saúde que atuam como conselheiros, acompanhando-os e avaliando-os periodicamente.

14 - Incentivar para que as universidades e instituições de ensino católicas, bem como nos seminários, sejam introduzidos cursos de aprofundamento em Pastoral da Saúde.

B - Atividades a desenvolver:

1 - Junto aos doentes de familiares:

1.1 - educar através de campanhas informativas, cursos, encontros a respeito de doenças, prevenção e promoção de saúde;

1.2 - conscientizar para o novo conceito de saúde como qualidade de vida e estilos de vida saudáveis, além de valorizar a perspectiva holística, isto é, vendo o ser humano nas suas dimensões física, psíquica, social e espiritual.

2 - Junto à comunidade com seus agentes, por meio da:

2.1 - divulgação de dados e informações sobre a realidade da saúde no país;

2.2 - formação do Conselhos de Saúde, locais, distritais, municipais e espirituais;

2.3 - acompanhamento e divulgação das atividades do Conselho de Saúde visando o aumento do controle social;

2.4 - orientação dos agentes de Pastoral da Saúde em política de saúde, especialmente no que se refere a: Conselho gestor de hospitais, consórcios, ambulatórios de especialidades, unidades básicas de saúde e normas operacionais do Ministério da Saúde.

3 - Junto aos profissionais da saúde e servidores das instituições de saúde, com ações que:

3.1 - possam se articular com os serviços básico de saúde do município, no gerenciamento de unidades ambulatórios e hospitalares, respeitando os princípios do SUS (eqüidade, universalidade, integridade, descentralização);

3.2 - façam transparecer a efetiva retaguarda institucional garantida por lei;

3.3 - expressem e assumam a perspectiva de ver saúde como qualidade de vida e o cultivo de estilos de vida saudáveis;

3.4 - garantam práticas de prevenção da doença, acompanhando o desenvolvimento dos demais temas vinculados aos direitos fundamentais;

3.5 - integrem equipes de saúde com distintos profissionais, necessários à realização de ações definidas para a solução dos problemas;

3.6 - avaliem periodicamente o impacto das ações de saúde sobre a realidade local, revendo constantemente o seu planejamento;

3.7 - colaborem na formação ética dos futuros profissionais da saúde, levando em conta as necessidades sociais. Formar profissionais da saúde para fazer o que? No interesse de quem? A partir de que critérios e valores?;

3.8 - divulguem as atividades desenvolvidas junto à comunidade, garantindo informações e efetivando o controle social na saúde.

Documento elaborado na III Assembléia da Pastoral da Saúde - CNBB
São Paulo, 3-4 de setembro de 1997.


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